A EFETIVIDADE NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

  • Danielle Kenia Paiva Silva Romano
  • Henrique Porto Arruda
Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Exploração sexual. Repressão.

Resumo

O objetivo dessa monografia é analisar as iniciativas e a efetividade no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. O tráfico de pessoas está ligado a questões de globalização, gênero, fluxos migratórios internacionais e com o crime organizado internacional. Trata-se de um fenômeno multidisciplinar e complexo que não tem apenas relação com os Estados nacionais envolvidos, mas sim com o sistema internacional como um todo. O estudo monográfico, inicialmente, apresentará o conceito de pessoa, definirá o tráfico de pessoas, fará um estudo acerca da escravidão e fará uma análise comparada entre eficácia, eficiência e efetividade. Posteriormente, abordará um panorama geral do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, no que diz respeito as principais causas e consequências, suas modalidades, a legislação brasileira e internacional com relação ao crime. Em seguida, a dissertação estabelecerá uma análise das medidas adotadas pela política externa brasileira para o combate ao tráfico internacional de mulheres, evidenciando a atuação do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e das Organizações Não Governamentais, bem como as ações de cooperação jurídica internacional e a atuação do Brasil junto as Nações Unidas. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Exploração sexual. Repressão.

Publicado
2019-06-26